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Thiago Romagnolo, Advogado
Thiago Romagnolo
Comentário · há 6 anos
Código Penal

Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze)
anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Thiago Romagnolo, Advogado
Thiago Romagnolo
Comentário · há 6 anos
Vejo razão em todos os pontos destacados, principalmente no que tange a não modificar a constituição, que está se transformando em uma emaranhado de retalhos, vemos exemplos de constituições pelo mundo que no decorrer de anos e até séculos foram pouquíssimas vezes modificadas, por que modificar tanto uma constituição feita democraticamente por uma sociedade que tanto lutou por constituí-la, não que ela seja perfeita, ela própria admite reforma, mas não há que banalizá-la...
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